Termos de Uso

1. Objeto e natureza do serviço

O ClinicBot é um serviço SaaS B2B destinado exclusivamente a clínicas, consultórios e profissionais de saúde regularmente habilitados ("Clínica" ou "Contratante"). A plataforma fornece infraestrutura de comunicação automatizada via WhatsApp: agendamento, confirmação e remarcação de consultas, lembretes e triagem de mensagens de pacientes, integrada à agenda e aos sistemas da Clínica.

O serviço não se destina a consumidores finais. O paciente interage com o assistente virtual da Clínica; a relação assistencial e contratual com o paciente é exclusivamente da Clínica.

2. Elegibilidade e cadastro

A contratação é restrita a pessoas jurídicas e profissionais de saúde com registro ativo no respectivo conselho de classe. A Clínica é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, pela guarda das credenciais de acesso e por todos os atos praticados por meio de sua conta.

3. Responsabilidades da clínica

• Conteúdo clínico: o médico ou a clínica é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo clínico veiculado por meio do assistente virtual — orientações, protocolos de atendimento, mensagens configuradas e decisões assistenciais.
• Relação com pacientes: a Clínica é a única responsável pela relação com seus pacientes, incluindo deveres éticos perante o CFM e os conselhos regionais, sigilo profissional e manutenção do prontuário.
• Controladora de dados: a Clínica é a controladora dos dados pessoais dos pacientes, nos termos da LGPD e da nossa Política de Privacidade, e responde pelas finalidades do tratamento.
• Uso lícito: a Clínica se compromete a não usar a plataforma para spam, marketing não consentido ou qualquer finalidade contrária à lei ou às políticas do WhatsApp/Meta.

4. Limites do serviço — o que o bot NÃO faz

• O assistente virtual não presta aconselhamento médico, não realiza diagnóstico, não indica tratamento e não substitui consulta com profissional de saúde. Sua função é administrativa e de comunicação.
• A plataforma não emite receitas, atestados ou documentos clínicos sem a assinatura do médico. Qualquer prescrição depende de ato pessoal e assinatura do profissional habilitado, por meio das ferramentas próprias para esse fim.
• Em situações de urgência ou emergência, o assistente orienta o paciente a procurar atendimento presencial ou os serviços de emergência — ele não é canal de pronto atendimento.

5. WhatsApp e custos da Meta

O serviço opera sobre a API oficial do WhatsApp Business (Meta). As tarifas cobradas pela Meta pelo envio e recebimento de mensagens (conversas) são de responsabilidade da Clínica contratante e não estão incluídas na assinatura da plataforma, salvo indicação expressa em contrário no plano contratado. A Clínica deve ainda observar as políticas de mensageria comercial da Meta, cuja violação pode resultar em restrição do número pela própria Meta, sem responsabilidade da Sagan Labs.

6. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes termos. Em resumo: a Sagan Labs atua como operadora, o conteúdo das conversas não é armazenado (apenas buffer transiente eliminado em até 24 horas) e os dados de saúde permanecem no prontuário da Clínica.

7. Disponibilidade e suporte (beta)

Durante o período beta, o serviço é fornecido em regime de melhores esforços (best-effort), sem garantia contratual de nível de serviço (SLA). Empregamos práticas de engenharia para alta disponibilidade, mas podem ocorrer interrupções programadas ou não programadas, inclusive por indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, Google Cloud, sistemas de prontuário integrados). Um SLA formal poderá ser oferecido em planos futuros.

8. Pagamento e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente, conforme o plano e a periodicidade escolhidos na contratação. A Clínica pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal ou pelo canal de contato; o cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Valores de períodos já iniciados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa no plano. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

A Sagan Labs fornece infraestrutura de comunicação e não participa, não interfere e não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições ou pela relação médico-paciente. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Sagan Labs por danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados, especialmente durante o período beta. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas às Clínicas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos: contato@saganlabs.ai